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Coronavírus: Projeto de lei inclui artistas e trabalhadores da cultura no auxílio de R$ 600 mensais

Foto: Jane Araújo / Agência Senado

O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei (PL) 873/2000 foi aprovado pelo Senado na tarde desta quarta (1) e acrescenta mais de trinta categorias entre as elegíveis a receber o auxílio de R$ 600 mensais. Entre as categorias incluídas no PL, estão os trabalhadores das artes e da cultura: autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões.

Conhecido como “coronavoucher“, o auxílio será pago pelo estado brasileiro a profissionais informais em situação de vulnerabilidade devido à crise econômica provocada pela epidemia de Covid-19, durante um período de três meses. A aprovação ocorreu por unanimidade, com 79 votos favoráveis, e o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

O PL aprovado pelo Senado foi sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro nesta quinta (2) e é complementar ao projeto aprovado pelo Congresso na última segunda-feira (30), que aprova o pagamento do auxílio a autônomos e informais.

O parecer do PL ficou a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele relatou o projeto de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mas aglutinando as ideias de dez outros Projetos de Lei com temas correlatos. De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, são incluídas mais de 30 categorias que incluem motoristas de táxi e de aplicativos, caminhoneiros, músicos, ambulantes, feirantes, garçons, dentre outros.

“Ampliamos o alcance, estabelecemos regras mais claras para atender os mais carentes e, finalmente, procuramos agilizar a forma de pagar”, disse o senador Esperidião Amin, em declaração divulgada à imprensa.

Para evitar a concentração do pagamento em poucos bancos, o projeto prevê a extensão do pagamento a todas as instituições financeiras e não financeiras de transferência de capital, como agências lotéricas e agências dos Correios.

Sobre a inclusão da categoria “trabalhadores das artes e da cultura“, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o senado demonstra preocupação com o setor cultural neste momento de pandemia. “Era um setor que não estava amparado pelo Congresso nesta crise. Fizemos o projeto de lei para que fossem incluídos nessa rede de proteção social os autores, os artistas e os trabalhadores das artes e da cultura como um todo”, disse o senador à UBC.

Entre outras medidas propostas, o senador cita a suspensão do pagamento de tributos federais, enquanto durar a epidemia, por cinemas, casas de espetáculos, produtores e distribuidores do audiovisual, editoras musicais, entre outros. A expectativa é de que, na próxima semana, elas sejam analisadas no Senado.

Confira as categorias incluídas no PL aprovado pelo no Senado:

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, todos os seguintes requisitos:

Ser maior de 18 anos de idade;
Não ter emprego formal;
Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,7.

O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:

Exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI);
Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência Social;
Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Dois benefícios na família

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa automaticamente irá receber o auxílio

Declaração de renda

A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em site, que será lançado pelo governo.
Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Como o auxílio será pago?

O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital;
A conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção;
A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS;
Será permitido fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central;
Se o trabalhador deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago.

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